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Multa atraso na entrega de DCTF WEB Doméstica

Emerson Nunes

Emerson Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 1 semana Terça-Feira | 19 agosto 2025 | 10:38

Prezados, bom dia!!

Uma pessoa surgiu com uma situação REF a não entrega de DCTF de empregada doméstica. Existe a situação de multa para DCTF WEB de forma geral, até pontuando mesmo para empresas. A Questão é: Alguém já transmitiu e houve multas, ou mesmo, alguém tem alguma referência sobre as multas ou não diretas para O empregador doméstico em caso de atraso  na entrega da DCTF WEB?

Emerson Nunes

Emerson Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 3 dias Terça-Feira | 26 agosto 2025 | 10:04

Olá Thiago Chazan!!

Obrigado pela devolutiva. Sim, é para DCTFWEB categoria doméstico. 

Você tem algum posicionamento legal sobre, ou seria por experiência? Não encontrei nada a respeito 

Thiago Chazan

Thiago Chazan

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 3 dias Terça-Feira | 26 agosto 2025 | 10:49

Bom dia Emerson,

A DCTFWeb é uma obrigação acessória voltada para pessoas jurídicas, como empresas e entidades que declaram tributos via eSocial, EFD-Reinf e outros sistemas do SPED. Já o empregador doméstico é uma pessoa física, e seus encargos previdenciários são recolhidos por meio do Simples Doméstico, que já gera o DARF automaticamente após o fechamento da folha no eSocial.

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